<font color=0093dd>Cinco eixos de uma política necessária</font>
O programa eleitoral do PCP inclui cinco eixos estratégicos para Portugal. O primeiro é a existência de uma política de desenvolvimento económico que permita o progresso do País, orientada para a melhoria das condições de vida e assegurando a sua aplicação a todo o território. Trata-se de uma política em que prevaleça o interesse nacional e que valorize o trabalho, combatendo a destruição do aparelho produtivo e defendendo a produção nacional; pondo fim às privatizações e ao desmantelamento e liberalização de serviços públicos e se essenciais. E, defendendo como fundamental no sector público forte, dinâmico e eficiente, segurando a manutenção dos centros de decisão e da soberania económica nacionais; promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico; estando no crescimento económico sustentado e assegurando o desenvolvimento regional equilibrado; concretizando uma mais justa e eficaz política fiscal, assegurando uma mais justa repartição da carga fiscal, alargando a base tributária, combatendo fraude e evasão fiscais, desagravando os rendimentos do trabalho e moralizado política de benefícios fiscais; e uma política orçamental sem os condicionalismos do Pacto de Estabilidade determinado pelos objectivos estratégicos no plano económico e social; combatendo as assimetrias regionais e agressões ambientais; diversificando as relações económicas internacionais e libertando o País de imposições externas.
O PCP considera que é essencial uma política social ao serviço do bem-estar das populações, virada para o combate à pobreza, que defenda e amplia os direitos sociais, garanta o trabalho com direitos e o emprego de qualidade, que revalorize os salários e as pensões, que promova uma forte e dinâmica intervenção do Estado na valorização, defesa e aperfeiçoamento do sistema público e universal de segurança social e do Serviço Nacional de Saúde; que elimine os principais factores de discriminação das mulheres no trabalho, na família, na vida social da política; uma efectiva intervenção em prol da satisfação das necessidades específicas dos cidadãos portadores de deficiência, dos idosos, dos emigrantes e das comunidades étnicas, visando a promoção da igualdade dos direitos e oportunidades no combate a concepções e práticas racistas e xenófobas.
Cultura, democracia e paz
O terceiro eixo relaciona-se com a cultura democrática, entendida como factor de desenvolvimento, de transformação da vida e de emancipação colectiva e individual e que defenda o património e as identidades culturais do País. Isso implica a existência de uma política de educação e ensino que assegure a efectiva igualdade de oportunidades e de acesso a uma formação humanística, científica e artística, garantindo a todos um ensino público, gratuito e de qualidade.
A defesa e o reforço do regime democrático constitui o quarto eixo proposto pelo PCP, o que inclui o exercício dos direitos constitucionais, a credibilização das funções e das instituições públicas, a realização de reformas verdadeiramente democráticas do Estado e da administração pública, o fim dos escandalosos benefícios de quem exerce altos cargos públicos e o combate à corrupção, ao tráfico de influências e à promiscuidade entre os interesses públicos e os dos grandes grupos económicos. Outras medidas passam pela prevenção e o combate ao crime, uma justiça mais célere e que assegure a igualdade dos cidadãos perante a lei, o estímulo da participação dos cidadãos na vida cívica, social e política, a promoção da regionalização e o reforço dos mecanismos de fiscalização das actividades governativas.
Por fim, o quinto eixo: uma política externa de paz, cooperação e amizade com todos os povos do mundo e por um novo rumo para a integração europeia, assentando em Estados soberanos e iguais em direitos. Na base desta política estará a independência e a soberania nacional como valores inalienáveis, uma política externa independente do imperialismo, o combate contra os blocos político-militares e a luta pelo desarmamento e pela dissolução da Nato.
O PCP considera que é essencial uma política social ao serviço do bem-estar das populações, virada para o combate à pobreza, que defenda e amplia os direitos sociais, garanta o trabalho com direitos e o emprego de qualidade, que revalorize os salários e as pensões, que promova uma forte e dinâmica intervenção do Estado na valorização, defesa e aperfeiçoamento do sistema público e universal de segurança social e do Serviço Nacional de Saúde; que elimine os principais factores de discriminação das mulheres no trabalho, na família, na vida social da política; uma efectiva intervenção em prol da satisfação das necessidades específicas dos cidadãos portadores de deficiência, dos idosos, dos emigrantes e das comunidades étnicas, visando a promoção da igualdade dos direitos e oportunidades no combate a concepções e práticas racistas e xenófobas.
Cultura, democracia e paz
O terceiro eixo relaciona-se com a cultura democrática, entendida como factor de desenvolvimento, de transformação da vida e de emancipação colectiva e individual e que defenda o património e as identidades culturais do País. Isso implica a existência de uma política de educação e ensino que assegure a efectiva igualdade de oportunidades e de acesso a uma formação humanística, científica e artística, garantindo a todos um ensino público, gratuito e de qualidade.
A defesa e o reforço do regime democrático constitui o quarto eixo proposto pelo PCP, o que inclui o exercício dos direitos constitucionais, a credibilização das funções e das instituições públicas, a realização de reformas verdadeiramente democráticas do Estado e da administração pública, o fim dos escandalosos benefícios de quem exerce altos cargos públicos e o combate à corrupção, ao tráfico de influências e à promiscuidade entre os interesses públicos e os dos grandes grupos económicos. Outras medidas passam pela prevenção e o combate ao crime, uma justiça mais célere e que assegure a igualdade dos cidadãos perante a lei, o estímulo da participação dos cidadãos na vida cívica, social e política, a promoção da regionalização e o reforço dos mecanismos de fiscalização das actividades governativas.
Por fim, o quinto eixo: uma política externa de paz, cooperação e amizade com todos os povos do mundo e por um novo rumo para a integração europeia, assentando em Estados soberanos e iguais em direitos. Na base desta política estará a independência e a soberania nacional como valores inalienáveis, uma política externa independente do imperialismo, o combate contra os blocos político-militares e a luta pelo desarmamento e pela dissolução da Nato.